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LEI N° 123/1996, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município no valor de R$ 928.253,72)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município no valor de R$ 928.253,72 Clique aqui para visualizar
LEI N° 122/1996, DE 12 DE AGOSTO DE 1996 (Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento municipal vigente)
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento municipal vigente Clique aqui para visualizar
LEI N° 121/1996, DE 25 DE JANEIRO DE 1996 (Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências)
Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI N° 120/1996, DE 25 DE JANEIRO DE 1996 (Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências)
Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI N° 119/1995, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre a autorização para a realização de operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências)
Dispõe sobre a autorização para a realização de operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI N° 118/1995, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995 (Autoriza o executivo municipal a efetuar doação de um terreno urbano à secretaria de educação do estado do Pará e dá outras providências)
Autoriza o executivo municipal a efetuar doação de um terreno urbano à secretaria de educação do estado do Pará e dá outras providências Clique aqui para…
LEI N° 115/1995, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995 (Autoriza o o executivo municipal a efetuar doação de um terreno urbano à secretaria de saúde pública do estado do Pará e dá outras providências)
Autoriza o o executivo municipal a efetuar doação de um terreno urbano à secretaria de saúde pública do estado do Pará e dá outras providências Clique…
LEI N° 114/1995, DE 22 DE AGOSTO DE 1995 (LDO 1996 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI N° 112/1995, DE 02 DE MAIO DE 1995 (Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajustes dos vencimentos dos servidores municipais por decreto e dá outras providências)
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajustes dos vencimentos dos servidores municipais por decreto e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI N° 109/1994, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no município no valor de R$ 374.000,00)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no município no valor de R$ 374.000,00 Clique aqui para visualizar
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