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CES 2021
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-131201 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO ESCOLAR, APLICADO EXCLUSIVAMENTE AO SETOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO/ FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 MESES OU ATÉ O FIM DO EXERCÍCIO FISCAL)
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DISPENSA Nº 7/2022-131202 (LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, LOCALIZADO NA RUA CEARÁ, Nº 567, CENTRO, DOM ELISEU – PA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM VIGÊNCIA DE 01/01/2023 A 31/12/2023. FUNDAMENTADO NO ART. 24, INCISO X DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES)
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