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Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente Clique aqui para visualizar

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Atualizar os salários do seu quadro de pessoal, concederá o aumento de acordo com o crescimento econômico do município à partir de 1º de junho de…

Tornar de utilidade pública, a creche Santa Terezinha, pertencente ao município de Dom Eliseu, e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Cria a bandeira a o brasão do município de Dom Eliseu, estado do Pará e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Autoriza o chefe do poder executivo abrir créditos adicionais suplementares Clique aqui para visualizar

Clique aqui para visualizar Nós, Vereadores membros da Câmara Municipal de Dom Eliseu, eleitos pelo povo em primeiro mandato, de apresentar ao nosso povo A LEI…

Abre crédito extraordinária ao orçamento vigente Clique aqui para visualizar

Institui a gratificação representação aos secretários municipais da prefeitura Clique aqui para visualizar

Altera os anexos I e II da lei Nº 002/1989 de 08 de fevereiro de 1989 Clique aqui para visualizar