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LEI N° 312/2009, DE 01 DE JULHO DE 2009 (Estabelece normas para o parcelamento extraordinário de débito do contribuinte com a Fazenda Municipal da forma que estabelece e dá outras providências)
Estabelece normas para o parcelamento extraordinário de débito do contribuinte com a Fazenda Municipal da forma que estabelece e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
LEI N° 309/2009, DE 28 DE ABRIL DE 2009 (Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de provimento em comissão definido no art. 74 da Lei nº 303/2009, nos quadros da Administração Pública direta deste município de Dom Eliseu (PA) e dá outras providências)
Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de provimento em comissão definido no art. 74 da Lei nº 303/2009, nos quadros da Administração Pública…
LEI N° 308/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 (Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do estado do Pará)
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do estado do Pará. Clique aqui para…
LEI N° 307/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a criação de vagas para provimento de Cargos Públicos contratado, nos quadros da Administração Pública direta deste município de Dom Eliseu (PA) e dá outras providências)
Dispõe sobre a criação de vagas para provimento de Cargos Públicos contratado, nos quadros da Administração Pública direta deste município de Dom Eliseu (PA) e dá…
LEI N° 306/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a alienação, por doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências)
Dispõe sobre a alienação, por doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
LEI N° 305/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Dom Elise no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da BR-222, – CIDES, ratifica o Protocolo de Intenções e, dá outras providências)
Dispõe sobre a autorização para participação do Município de Dom Elise no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da BR-222, – CIDES, ratifica o Protocolo…
LEI N° 304/2009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (Dispõe sobre a cessão de uso por prazo determinado e dá outras providências)
Dispõe sobre a cessão de uso por prazo determinado e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
LEI N° 303/2009, DE 22 DE JANEIRO DE 2009 (Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu e dá outras providências)
Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
LEI N° 302/2009, DE 22 DE JANEIRO DE 2009 (Dispõe sobre Programa de benefícios fiscais e dá outras providências)
Dispõe sobre Programa de benefícios fiscais e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
LEI N° 296/2008 DE 26 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a ampliação de vagas para provimento efetivo de Cargos Públicos definido no art. 5º da Lei nº 239/2004 e art. 9, I da Lei nº 238/2004, nos quadros da Administração Pública direta deste município de Dom Eliseu (PA) e dá outras providências)
Dispõe sobre a ampliação de vagas para provimento efetivo de Cargos Públicos definido no art. 5º da Lei nº 239/2004 e art. 9, I da Lei…
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