Autor: cr2-admin7

Institui o Novo Código de Vigilância Sanitária. Clique aqui para visualizar

Autoriza o prefeito municipal encaminhar ao INCRA, o processo solicitado a demarcação e desmembramento da área territorial urbana e á outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a concessão de meia entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos, aos professores do sistema de ensino público e particular…

Concede remissão de débitos tributários que especifica e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre alienação por doação de um terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre o feriado municipal do dia 09 de Maio, data de falecimento do emancipador do município de Dom Eliseu, e dá outras providências. Clique aqui…

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Dom Eliseu, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da…

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Regulamenta o disposto na Constituição Federal artigo 206, na Lei 9.394/96, artigo 3º, VIII, na Lei 10.172/01 e na Lei 220/02-GP que estabelece a gestão democrática…

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 046, de 16 de Setembro de 1991, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 217, de 05 de Dezembro de…