Browsing: Leis

Autoriza o poder executivo a conceder terrenos em regime de comodato e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre o atendimento em estabelecimento bancário, casa lotérica e correio. no município. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 183.500,00. Clique aqui para visualizar

Cria o Conselho Municipal de Educação de Dom Eliseu, dispõe sobre a concessão de subvenções educacionais e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Altera o dispositivo da Lei Nº 023/90, de 03/08/90 que dispões sobre sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a alteração do inciso I, II, III, IV, do art. 3º, e inciso II do art. 14º da Lei Municipal de Nº 108/94 de…

Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2001/2004 e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Estabelece os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2001 a 2004, e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano de 2001 e dá outras providências Clique aqui para visualizar