Browsing: Leis

Dispõe sobre a autorização para a realização de operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Autoriza o executivo municipal a efetuar doação de um terreno urbano à secretaria de educação do estado do Pará e dá outras providências Clique aqui para…

Autoriza o o executivo municipal a efetuar doação de um terreno urbano à secretaria de saúde pública do estado do Pará e dá outras providências Clique…

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajustes dos vencimentos dos servidores municipais por decreto e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no município no valor de R$ 374.000,00 Clique aqui para visualizar

Altera dispositivos das leis municipais nº 057, de 14 de agosto de 1992; 069, de 11 de março de 1993 e 086 de 14 de setembro…

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamentar vigente do município, no valor de R$ 10.000,00 Clique aqui para visualizar

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Dom Eliseu, para o Exercício Financeiro de 1995 Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre alterações na lei nº 26, de 14 de setembro de 1990 e dá outras providências Clique aqui para visualizar