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Altera a Lei Municipal n.º 444/2017, de 31 de março de 2017 e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Institui o programa municipal de parcerias público-privadas no município de Dom Eliseu e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Cria a Agência de Desenvolvimento Urbano e Econômico de Dom Eliseu – ADUEDE e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Fundação Eliseuense de Educação, Tecnologia e Cultura – FEETEC e dá outras providências Clique aqui para Visualizar

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Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Dom Eliseu para o exercício de 2017, e dá outras providências Clique aqui para visualizar

EMENTA: Altera o texto do inciso I, dos Artigos 6° e 22, da Lei Nº 238/2004, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e dá…

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão e/ou empresa que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e…

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007/2015, que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Administração Direta…