Browsing: Leis

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Regulamenta os cargos/função pública de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Altera a redação do art. 11 e 12 da lei municipal nº 179/2000, de 16 de fevereiro de 2000, que institui o regime jurídico da função…

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dom Eliseu para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de Dom Eliseu e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão na Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu e cria…

Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrente de contribuições previdenciárias, devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dom Eliseu…

Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 303/2009, de 22 de janeiro de 2009, que Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Dom Eliseu,…

Altera e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 226/03/GP, de 08 de julho de 2003, que Institui a Entidade Executiva do Trânsito e Transportes do Município…

Cria as taxas administrativas e de serviços do Departamento de Trânsito do município de Dom Eliseu e dá outras providências. Clique aqui para visualizar