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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, para o exercício de 2018 Clique aqui para visualizar

Altera a Lei Municipal nº 315/2009 e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos do Município de Dom…

Dispõe sobre o Programa Municipal de Promoção da Cidadania e da Inclusão Social no âmbito do Município de Dom Eliseu e dá outras providências Clique aqui…

Dispõe sobre o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º…

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, para o Município de Dom Eliseu, e dá outras providências Clique aqui para…

Institui o programa permanente de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Dom Eliseu e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação do Instituto de Previdência Social do Município de Dom Eliseu – IPSEMDE Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a concessão de diária para Prefeito,Vice-Prefeito, Secretários e Servidores Municipais e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o IPTU Premiado, e dá outras providências Clique aqui para visualizar