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LEI N° 460/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, para o exercício de 2018)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, para o exercício de 2018 Clique aqui para visualizar
LEI Nº 459/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera a Lei Municipal nº 315/2009 e dá outras providências)
Altera a Lei Municipal nº 315/2009 e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI N° 457/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos do Município de Dom Eliseu e dá outras providências)
Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos do Município de Dom…
LEI N° 456/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Programa Municipal de Promoção da Cidadania e da Inclusão Social no âmbito do Município de Dom Eliseu e dá outras providências)
Dispõe sobre o Programa Municipal de Promoção da Cidadania e da Inclusão Social no âmbito do Município de Dom Eliseu e dá outras providências Clique aqui…
LEI N° 455/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 e cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências)
Dispõe sobre o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º…
LEI N° 454/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, para o Município de Dom Eliseu, e dá outras providências)
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, para o Município de Dom Eliseu, e dá outras providências Clique aqui para…
LEI N° 451/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Institui o programa permanente de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Dom Eliseu e dá outras providências)
Institui o programa permanente de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Dom Eliseu e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 011/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação do Instituto de Previdência Social do Município de Dom Eliseu – IPSEMDE)
Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação do Instituto de Previdência Social do Município de Dom Eliseu – IPSEMDE Clique aqui para visualizar
LEI N° 450/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a concessão de diária para Prefeito,Vice-Prefeito, Secretários e Servidores Municipais e dá outras providências)
Dispõe sobre a concessão de diária para Prefeito,Vice-Prefeito, Secretários e Servidores Municipais e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI N° 449/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (Autoriza o Executivo Municipal a instituir o IPTU Premiado, e dá outras providências)
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o IPTU Premiado, e dá outras providências Clique aqui para visualizar
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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.
