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LEI N° 476/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Altera o art. 3.º da Lei n.º 445/2017 e dá outras providências)
Altera o art. 3.º da Lei n.º 445/2017 e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI N° 475/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Altera a Lei n.º 315, de 08 de agosto de 2009 e dá outras providências)
Altera a Lei n.º 315, de 08 de agosto de 2009 e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI N° 477/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (Proíbe no âmbito do Município de Dom Eliseu-PA, apreensão de veículos automotores pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, como forma coercitiva para pagamento de tributos de qualquer natureza e dá outras providências)
Proíbe no âmbito do Município de Dom Eliseu-PA, apreensão de veículos automotores pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, como forma coercitiva para pagamento de tributos…
LEI N° 473/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Dom Eliseu, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Dom Eliseu, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras…
LEI N° 472/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS Ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providências)
Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS Ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI Nº 474/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores da educação básica pública da rede municipal de ensino, do município de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências)
Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores da educação básica pública da rede municipal de ensino, do município…
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, e dá outras providências)
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI N° 470/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Dom Eliseu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Dom Eliseu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências Clique…
LEI N° 461/2018, DE 26 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019, para o Município de Dom Eliseu, e Dá Outras Providências.)
Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019, para o Município de Dom Eliseu, e Dá Outras Providências. Clique aqui para…
LEI N° 458/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dom Eliseu, para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dom Eliseu, para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências Clique aqui para visualizar
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