Browsing: Leis

Altera o art. 3.º da Lei n.º 445/2017 e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Altera a Lei n.º 315, de 08 de agosto de 2009 e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Proíbe no âmbito do Município de Dom Eliseu-PA, apreensão de veículos automotores pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, como forma coercitiva para pagamento de tributos…

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Dom Eliseu, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras…

Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS Ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a reestruturação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores da educação básica pública da rede municipal de ensino, do município…

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Dom Eliseu, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências Clique…

Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019, para o Município de Dom Eliseu, e Dá Outras Providências. Clique aqui para…

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dom Eliseu, para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras providências Clique aqui para visualizar