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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre o monitoramento das atividade complementares integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – no âmbito do município de Dom Eliseu no…

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos no âmbito da política de assistência social do município…

Dispõe sobre a regulamentação do programa de estratégia de saúde da família (PSF) no âmbito do município de Dom Eliseu no Estado do Pará, e dá…

Dispõe sobre a regulamentação do art. 98 da Lei Orgânica Municipal de Dom Eliseu/PA quanto as concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.…

Dispõe sobre a regulamentação do art. 98 da Lei Orgânica Municipal de Dom Eliseu/PA quanto as concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.…

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a caixa econômica federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações…

Altera, acresce e revoga dispositivos à Lei nº 326, de 04 de janeiro de 2010, que adéqua o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores…

Dispõe sobre a prorrogação por mais 60 dias da Licença maternidade/gestante e à adotante e dá outras providências. Clique aqui para visualizar