Browsing: Leis

Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Municipal nº. 303/2009, de 22 de janeiro de 2009, que Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dom…

Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de concessão de uso de bem imóvel, que entre si fazem o município de Dom Eliseu-PA e a cooperativa…

Altera a Lei 341/2010, que regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado até o fim das atividades dos Programas, para atender às necessidades temporárias e…

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias / parte patronal, devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de…

Dispõe sobre a alienação, por doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Institui Feriado Municipal o terceiro domingo de outubro “Círio de Nossa Senhora Aparecida”. Clique aqui para visualizar

Autoriza o Chefe do Executivo a tomar providências com relação aos Funcionamentos das Farmácias e Drogarias do Município de Dom Eliseu – PA. Clique aqui para…

Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Dom Eliseu para o Mandato de 2013/2016, e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Dá nova redação ao § 1º do art. 69 da Lei Nº 315 de 18 de agosto de 2009, e dá outras providências. Clique aqui para…

Dispõe sobre isenção de IPTU, ITBI, ISSQN e taxas referentes aos imóveis incluídos no programa “Minha Casa Minha Vida”. Clique aqui para visualizar