Browsing: Leis

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de…

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender ás necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inc. IX do art. 37 da…

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Altera e acrescenta dispositivos à Lei 303/09 de 22 de Janeiro de 2009, sobre a alteração da Secretaria Municipal de Cidadania e Solidariedade para Secretaria Municipal…

Da redação a legislação municipal sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Dom Eliseu, estado do Pará, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu, altera a Lei Municipal nº 303, de 22/01/2009…

Estabelece normas para o parcelamento extraordinário de débito do contribuinte com a Fazenda Municipal da forma que estabelece e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de provimento em comissão definido no art. 74 da Lei nº 303/2009, nos quadros da Administração Pública…

Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do estado do Pará. Clique aqui para…

Dispõe sobre a criação de vagas para provimento de Cargos Públicos contratado, nos quadros da Administração Pública direta deste município de Dom Eliseu (PA) e dá…