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LEI N° 290/2007 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre o código obras do município e dá outras providências)
Dispõe sobre o código obras do município e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
LEI N° 291/2007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 (Obriga o emplacamento em Dom Eliseu, dos veículos prestadores de serviços ao município e dá outras providências)
Obriga o emplacamento em Dom Eliseu, dos veículos prestadores de serviços ao município e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
LEI N° 287/2007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 (LDO 2008 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI Nº 285/2007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre código de posturas municipais)
Clique aqui para visualizar
Lei de Proteção do Patrimônio Cultural. Clique aqui para visualizar
LEI N° 282/2007 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no município de Dom Eliseu – PA)
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no município de Dom Eliseu – PA. Clique aqui para visualizar
LEI N° 281/2007 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 (Institui o Novo Código de Vigilância Sanitária)
Institui o Novo Código de Vigilância Sanitária. Clique aqui para visualizar
LEI N° 280/2007 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 (Autoriza o prefeito municipal encaminhar ao INCRA, o processo solicitado a demarcação e desmembramento da área territorial urbana e á outras providências)
Autoriza o prefeito municipal encaminhar ao INCRA, o processo solicitado a demarcação e desmembramento da área territorial urbana e á outras providências. Clique aqui para visualizar
LEI N° 277/2007 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a concessão de meia entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos, aos professores do sistema de ensino público e particular do município de Dom Eliseu e dá outras providências)
Dispõe sobre a concessão de meia entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos, aos professores do sistema de ensino público e particular…
LEI N° 275/2007 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 (Concede remissão de débitos tributários que especifica e dá outras providências)
Concede remissão de débitos tributários que especifica e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
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