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Dispõe sobre alienação por doação de um terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre o feriado municipal do dia 09 de Maio, data de falecimento do emancipador do município de Dom Eliseu, e dá outras providências. Clique aqui…

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Dom Eliseu, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da…

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Regulamenta o disposto na Constituição Federal artigo 206, na Lei 9.394/96, artigo 3º, VIII, na Lei 10.172/01 e na Lei 220/02-GP que estabelece a gestão democrática…

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 046, de 16 de Setembro de 1991, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 217, de 05 de Dezembro de…

Dispõe sobre normas para lotação dos servidores do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a ampliação de vagas para provimento efetivo de cargos de Pedagogo, definido no Art. 5º da Lei nº 239/2004, nos quadros da Administração Pública…

Dispõe sobre a construção e o licenciamento de estabelecimento destinado ao comércio varejista de combustível minerais, vegetais e congêneres e dá outras providências. Clique aqui para…

Autoriza o Município a alienar, mediante doação, área de sua propriedade à Secretaria Executiva de Estado de Educação – SEDUC, terreno localizado na Zona urbana na…