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LEI N° 261/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Esportiva Municipal de Dom Eliseu para fins de transferência de recursos financeiros a título de auxílio para realização dos Jogos do Campeonato Municipal)
Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Esportiva Municipal de Dom Eliseu para fins de transferência de recursos financeiros a título de auxílio para…
LEI N° 260/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a regulamentação de Concessão de Auxilio financeiro para Tratamento Fora do domicilio – TFD – no âmbito do Sistema único de Saúde, e dá outras providências)
Dispõe sobre a regulamentação de Concessão de Auxilio financeiro para Tratamento Fora do domicilio – TFD – no âmbito do Sistema único de Saúde, e dá…
LEI N° 259/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a regulamentação de Concessão de Assistência Social às Pessoas Carentes do Município, e dá outras providências)
Dispõe sobre a regulamentação de Concessão de Assistência Social às Pessoas Carentes do Município, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
LEI N° 257/2005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no Município, e dá outras providências)
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no Município, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
LEI N° 255/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 (PPA 2006/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 Clique aqui para visualizar
LEI N° 254/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 (LDO 2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias de 2006 e dá outras providências)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias de 2006 e dá outras providências Clique aqui para visualizar
LEI N° 253/2005 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos, e dá outras providências)
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
LEI N° 252/2005 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos, e dá outras providências)
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
LEI N° 251/2005 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº 0249/2004/GP, de 30 de Dezembro de 2004 e dá outras providências)
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº 0249/2004/GP, de 30 de Dezembro de 2004 e dá outras providências. Clique aqui…
LEI N° 250/2005 DE 20 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobe a alienação, por doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências)
Dispõe sobe a alienação, por doação de um terreno do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.
