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Dispõe sobe a reestruturação da administração direta do município de Dom Eliseu e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Cria a Junta do Serviço Militar (JSM) no município de Dom Eliseu/PA, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Institui o Plano de Carreira e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu e dá outras providências Clique aqui para visualizar

Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Saúde da Rede Pública da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dom Eliseu e dá…

Altera o art. 27, I da Lei nº 214/02/GP que dispõe sobre o Plano da Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dom Eliseu/PA. Clique…

Altera a Redação do Artigo 3º. I da Lei nº 205/2001/GP de 08 de Junho de 2001, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA…

Altera a Lei Nº 156, 23/12/1998, que dispõe sobre o código tributário no município de Dom Eliseu e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a alienação, por doação de um terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Altera a tabela de contribuição de custeio da iluminação pública. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição…